PROTEÇÃO DE DADOS

RGPD - TERCEIROS

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

As informações e/ou dados pessoais que nos fornece, inclusive aquelas de saúde, estão incluídos num arquivo cujo responsável é:

 

  • Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL - N.I.P.C. 980 073 243 // Ibero Assistência, S.A. (N.I.P.C. 501 900 659)
  • Endereço postal: Av. José Malhoa, 16F - 7º Andar 1070-159 Lisboa - Portugal
  • Telefone: +351 21 321 68 00
  • E-mail: protecaodedados@mapfre.pt
  • Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com

 

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. tratará todos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos Titulares dos Dados diretamente ou através de um terceiro, e aqueles obtidos através da gravação de conversas telefónicas ou que resultem da navegação nos websites ou outros meios, para a gestão do sinistro e com as seguintes finalidades:

  • A identificação e quantificação dos danos ocasionados e a realização de relatório médico necessário para a determinar as lesões permanentes e as incapacidades temporais que advenham do sinistro.
  • O apuramento do valor, quando aplicável, da indemnização a atribuir à parte lesada, sem que a assinatura no presente documento corresponda a compromisso ou aceitação do valor a apurar.
  • O pagamento do valor da referida indemnização, sem que a assinatura deste documento implique qualquer compromisso ou aceitação do valor a apurar.

Todos os dados recolhidos, bem como os tratamentos e finalidades indicados acima, são necessários ou relacionados à correta manutenção, desenvolvimento e controle da gestão do sinistro.

Igualmente, os restantes dados de saúde necessários para a prevenção e diagnóstico médico fornecidos através deste documento, bem como durante a realização de exames de diagnóstico e terapêuticos que não são necessários para os fins de avaliação detalhados acima, serão tratados pela MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL - N.I.P.C. 980 073 243 // Ibero Assistência, S.A. (N.I.P.C. 501 900 659) com igual sigilo e de acordo com a legislação regional  de saúde aplicável em cada caso.

A referida documentação será junta ao processo clínico sob custódia da MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL - N.I.P.C. 980 073 243 // Ibero Assistência, S.A. (N.I.P.C. 501 900 659), e o titular dos dados poderá exercer seu direito de acesso ao mesmo assim como poderá obter cópia das informações nele contidas por meio de comunicação escrita dirigida a protecaodedados@mapfre.pt , conforme indicado abaixo.

 

Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais proporcionados serão conservados pelo prazo que for determinado consoante os seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e atenção de quaisquer responsabilidades derivadas dessa relação; e, (iii) solicitação de supressão por parte do Titular dos Dados, nos casos aplicáveis.

O registo das gravações telefónicas, assim como qualquer registo de dados pessoais obtidos por essa via, será conservado pelo prazo máximo indicado pela Lei ou Autoridade de Control.

 

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas nos pontos do parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” é a execução do contrato de seguro.

 

¿A qué destinatarios se comunicarán sus datos?

A MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. poderá comunicar os seus dados, inclusive aqueles que tenham natureza sensível, apenas e só para os fins indicados na seção "Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” aos médicos que prestam a assistência médica ou clínicas a que o titular dos dados recorra para a realização de exames complementares ou tratamentos médicos, podendo os referidos médicos ou clínicas comunicar, por sua vez, à A MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. os dados e informações resultantes desses exames / tratamentos médicos que se revelem necessários para as finalidades anteriormente indicadas, dispensando-se a comunicação ao titular de cada envio/comunicação efectuada a estes destinatários.

No âmbito das comunicações indicadas nesta secção, as transmissões internacionais de dados podem ser feitas para países terceiros ou organizações internacionais, sobre as quais existe ou não uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia em relação a tais países terceiros ou organizações internacionais. As transmissões internacionais para países que não possam garantir um nível adequado de proteção serão excecionais e serão realizadas sempre que forem essenciais para o desenvolvimento adequado da relação.

           

Quais são seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Nos termos e na medida do estabelecido na regulamentação vigente, qualquer pessoa tem o direito de:

  • Confirmar se na MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. tratamos os dados pessoais que lhe dizem respeito e, quando apropriado, aceder aos mesmos e às informações relacionadas ao seu tratamento
  • Solicitar a correção de dados imprecisos
  • Solicitar a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, estes deixarem de ser necessários para os fins os quais foram recolhidos, caso em que a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. deixará de tratar os dados, exceto para o exercício ou defesa de possíveis reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que somente poderão ser tratados com seu consentimento, exceto quanto à sua conservação e uso para o exercício ou defesa de reclamações, cumprimento com a legislação aplicávelou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público preponderante da União Europeia ou de um determinado Estado-Membro.
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. terá como consequência o término do tratamento dos dados, exceto para a defesa de possíveis reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
  • Receber em formato estruturado, para uso comum e leitura automática os dados pessoais que lhe pertençam e que tenham sido fornecidos à MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. , ou solicitar à MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL // Ibero Assistência, S.A. que os transmita diretamente a outro responsável, quando tecnicamente possível.
  • Retirar o consentimento concedido, quando apropriado, para os propósitos incluídos na seção "Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, sem que tal afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prestado antes de retirar o seu consentimento.

Os anteriores direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade podem exercer-se diretamente pelo Titular dos Dados ou mediante representante legal ou voluntário através de preenchimento do Formulário para Pedido de Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados e envio do mesmo via correio electrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt

O Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando considere que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web habilitada para tais efeitos pela Autoridade de Controlo correspondente.