CÓDIGO DE CONDUTA

CÓDIGO ÉTICO E DE CONDUTA

1.- INTRODUÇÃO

1.1.  Objeto

O presente Código, que é inspirado nos Princípios Institucionais, Empresariais e Organizacionais do Grupo MAPFRE ("MAPFRE"), tem como objetivo refletir os valores corporativos e os princípios básicos que devem guiar a atuação da MAPFRE e das pessoas que a integram.

Devemos ser conscientes de, que no desenvolvimento da nossa atuação profissional, algumas das nossas atividades podem afetar a imagem e a reputação da empresa. Por isso o que fazemos é tão importante quanto a forma como o fazemos.

1.2 Âmbito de aplicação

Seja qual for o seu cargo ou nível, o Código se aplica a todos os funcionários da MAPFRE e das suas filiais e empresas associadas nas quais o Grupo tiver o controle da gestão, independentemente da sua atividade ou localização geográfica.

2.- OS NOSSOS VALORES

A MAPFRE incorpora os seguintes princípios, entre outros, na sua estratégia, cultura e ações cotidianas:

2.1 Independência com relação a qualquer pessoa, entidade, grupo ou poder de qualquer tipo.

2.2 Atuação ética, transparente e socialmente responsável como reconhecimento da função e responsabilidade que compete às entidades privadas no desenvolvimento adequado e progresso da Sociedade, garantindo respeito aos direitos legítimos de todas as personas físicas ou jurídicas com as quais se relaciona, bem como com os da Sociedade em geral.

2.3 Gestão baseada em critérios estritamente profissionais e técnicos, evitando conflitos de interesses.

2.4 A rigorosa separação entre as atividades empresariais do Grupo MAPFRE, cujo objetivo é a criação de valor para todos os seus acionistas e demais grupos de interesse, e as atividades da Fundación MAPFRE, cujos objetivos são de interesse geral e caráter social e devem ser desenvolvidos sem fins lucrativos.

3.- CÓDIGO ÉTICO E DE CONDUTA

Os valores empresariais acima descritos compõem a referência que deve inspirar a conduta de todos os funcionários da MAPFRE, que deve estar baseada no respeito mútuo entre todas as pessoas com as quais se relacionam, no compromisso com seu trabalho e com a empresa, com a responsabilidade de realizar o seu trabalho da melhor forma possível, a solidariedade e a cooperação com os colegas e com a sociedade, a integridade e o respeito à legalidade, de forma que exista no ambiente de trabalho um clima de confiança que permita o desenvolvimento pessoal e profissional, e esteja livre de ofensas, exploração de qualquer natureza, intimidação, assédio e discriminação.

Naturalmente, este Código não pode contemplar todas as situações que podem surgir no desenvolvimento da atividade profissional, mas estabelece determinadas pautas mínimas que permitem orientar os funcionários nas suas atuações profissionais.

O conteúdo deste Código é de cumprimento obrigatório para todas as pessoas que prestam serviços profissionais para a MAPFRE.

3.1 RELAÇÕES COM E ENTRE OS FUNCIONÁRIOS

3.1.1 Direitos Trabalhistas

A MAPFRE está comprometida com a defesa, respeito e proteção dos direitos trabalhistas básicos, e dos direitos humanos e liberdades públicas reconhecidas na Declaração Universal de Direitos Humanos e firmou formalmente seu apoio aos Dez Princípios contidos no Pacto Mundial de Nações Unidas.

Para isso, a MAPFRE não emprega direta ou indiretamente mão de obra infantil nem pessoas que realizem trabalho forçado, e garante a liberdade de associação, opinião e expressão dos seus funcionários, bem como o direito à negociação coletiva.

Consequentemente, o respeito da MAPFRE para com os direitos trabalhistas deverá se projetar em todas as atuações profissionais dos seus funcionários.

3.1.2 Compromisso, Eficiência e Desenvolvimento Profissional

A MAPFRE propicia um ambiente de trabalho no qual os funcionários participem dos objetivos estratégicos da empresa e possam se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Consequentemente:

- Para alcançar o compromisso e o envolvimento de todos os funcionários no projeto, estes devem ser informados e conhecer os objetivos gerais da empresa e, se for o caso, os particulares que lhes digam respeito. - Todos os funcionários devem agir com dedicação e eficiência otimizando o seu tempo de trabalho, o que contribuirá para o seu crescimento profissional e pessoal.

- Todos os funcionários devem se envolver pessoalmente no seu desenvolvimento profissional, aumentando as suas competências e atualizando permanentemente os conhecimentos que devem compartilhar com os seus colegas.

3.1.3 Respeito às pessoas

A MAPFRE considera que o respeito para com os demais deve ser um elemento básico da conduta dos seus funcionários. Por isso, recusa qualquer manifestação de assédio no trabalho, bem como qualquer comportamento violento ou ofensivo para com os direitos e a dignidade das pessoas, já que estas situações sempre contaminam o ambiente de trabalho, possuem efeitos negativos sobre a saúde, bem-estar, confiança, dignidade e rendimento das vítimas desses atos.

A MAPFRE aprovou um Protocolo para a Prevenção e Tratamento do Assédio na empresa através do qual são definidos os princípios e pautas de atuação regentes para prevenir e, se for o caso, corrigir esse tipo de conduta. Consequentemente:

- Todos os funcionários têm a obrigação e a responsabilidade de tratar de forma respeitosa os seus colegas, superiores e subordinados, e devem contribuir para manter ambientes de trabalho isentos de assédio.

- Todos os funcionários devem conhecer e aplicar os princípios contidos no Protocolo para a Prevenção e Tratamento do Assédio, e devem adotar as medidas necessárias para garantir o seu cumprimento.

3.1.4 Igualdade de oportunidades e não discriminação

A MAPFRE assume o compromisso de proporcionar um ambiente de trabalho adequado, para que não ocorra nenhum tipo de discriminação por sexo, raça, ideologia, religião, orientação sexual, idade, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra condição pessoal, física ou social, e no qual a diversidade seja respeitada e valorizada. Consequentemente:

- Todos os funcionários deverão favorecer, com a sua atuação, ambientes de trabalho nos quais as políticas de igualdade estabelecidas na MAPFRE sejam respeitadas.

- Todos os funcionários que têm responsabilidade profissional sobre outras pessoas devem ser objetivos em sua seleção e promoção, bem como no estabelecimento das suas condições salariais, na sua capacitação e na sua avaliação, devendo todas essas ações ser praticadas em um ambiente livre de qualquer tipo de discriminação e com base exclusivamente no desempenho individual, no valor profissional e no rendimento da pessoa.

3.1.5 Conciliação da vida profissional e pessoal

A MAPFRE considera que o desenvolvimento integral dos seus funcionários é positivo tanto para eles quanto para a empresa, por isso incentiva medidas voltadas a atingir um equilíbrio entre as responsabilidades familiares/pessoais e profissionais dos seus funcionários.

Consequentemente, todos os funcionários devem respeitar a vida privada dos outros e facilitar o desfrute das medidas de conciliação estabelecidas na empresa.

3.1.6 Prevenção de Riscos de Trabalho

A Política de Prevenção de Riscos de Trabalho da MAPFRE tem como objetivo proporcionar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, garantindo assim o direito das pessoas à proteção da sua saúde e integridade.

Consequentemente:

- Todos os funcionários da MAPFRE deverão conhecer e cumprir rigorosamente as normas de segurança e saúde estabelecidas na empresa.

- Todos os funcionários têm o direito e o dever de comunicar, através dos canais estabelecidos para esse fim, qualquer situação em que a segurança e a saúde dos trabalhadores estiver sendo colocada em risco.

3.1.7 Proteção e uso apropriado dos bens da empresa

A MAPFRE coloca à disposição dos seus funcionários as instalações, os meios e as ferramentas necessárias para o desempenho da sua função profissional, por isso não devem ser utilizados para outros fins.

Consequentemente:

- Todos os funcionários devem utilizar os meios e ferramentas de trabalho que a empresa põe à sua disposição, como o celular, o computador, o e-mail, o acesso à Internet ou outros materiais e utensílios exclusivamente para a realização das atividades profissionais individualmente designadas e não para usos particulares ou de outro tipo.

- Todos os funcionários devem fazer um uso adequado dos bens da MAPFRE e protegê-los de danos, perdas ou roubo.

- No será permitida, salvo com autorização prévia e expressa, a utilização das instalações da MAPFRE para realizar atividades, remuneradas ou não, que não estiverem relacionadas direta ou indiretamente com o negócio da MAPFRE ou a atividade profissional dos seus funcionários.

3.1.8 Confidencialidade da informação e Proteção de dados de caráter pessoal

A MAPFRE conta com uma Política de Segurança da Informação cujo objetivo é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. A informação da MAPFRE é propriedade da empresa e é essencial para o desenvolvimento e o sucesso da sua atividade.

Consequentemente:

- A segurança da informação é uma atividade que compete a todos os funcionários da MAPFRE, que deverão proteger a informação da  empresa e desenvolver as suas atividades assumindo e aplicando as normas e procedimentos de segurança estabelecidos.

- Nenhum funcionário deve utilizar a informação à qual tiver acesso por motivos de trabalho para fins distintos dos legal ou contratualmente estabelecidos.

- Toda a informação da MAPFRE referente a clientes, acionistas, funcionários, fornecedores, planos estratégicos, informação financeira, comercial, estatística, legal ou de índole parecida deve ser considerada confidencial e tratada como tal.

- O tratamento de dados de caráter pessoal deve ser realizado garantindo o direito à privacidade das pessoas e sujeito à regulamentação sobre dados de carácter pessoal.

- Todos os funcionários da MAPFRE devem adquirir o compromisso de confidencialidade mediante a assinatura da cláusula de confidencialidade estabelecida com essa finalidade.

3.2 RELAÇÕES COM TERCEIROS

3.2.1 Marca e imagem da empresa

A MAPFRE considera que, entre os seus ativos mais importantes, estão a sua marca, a sua imagem e a sua reputação corporativa.

Consequentemente:

- Todos os funcionários devem velar para que as suas ações não danifique a imagem e a reputação da MAPFRE.

- Nenhum funcionário poderá fazer uso do nome e da marca da MAPFRE para usos distintos dos permitidos pela empresa.

3.2.2 Qualidade do serviço, atendimento ao cliente e concorrência leal

A MAPFRE se preocupa permanentemente em melhorar a sua oferta e qualidade dos seus produtos e serviços, bem como em estabelecer relações de confiança e respeito mútuo com os clientes.

Por respeito aos clientes, a MAPFRE manifesta o seu compromisso de competir no mercado de forma ativa porém leal, respeitando as normas de livre mercado e defesa da concorrência estabelecidas para tal efeito.

Consequentemente:

- Todos os funcionários devem ter como prioridade conseguir a excelência na qualidade do serviço e na atenção ao cliente interno e externo, administrando com rapidez e rigor o cumprimento das obrigações que advenham dos contratos assinados.

- Todos os funcionários da MAPFRE devem se esforçar para atender e entender o cliente, antecipar-se às suas necessidades e satisfazê-las de forma eficiente, para o qual devem proporcionar informação clara e verdadeira sobre os produtos e serviços.

- Todos os funcionários devem priorizar os interesses da empresa e do cliente sobre os seus próprios em qualquer oferta de produto ou prestação de serviço a um cliente realizada em nome da MAPFRE.

- Nenhum funcionário deverá proporcionar informação falsa ou que induza a erro sobre a concorrência, nem utilizá-la para desenvolver ações visando desprestigiar os concorrentes.

- Nenhum funcionário realizará práticas que tenham o objetivo, produzam ou possam produzir o efeito de impedir, restringir ou distorcer a concorrência e, em particular, as que consistam na fixação de preços ou de outras condições comerciais ou na repartição do mercado (cartéis).

3.2.3 Relação com fornecedores

Para a MAPFRE, as relações com os fornecedores devem estar baseadas na qualidade dos serviços e produtos que oferecem e na integridade das suas práticas empresariais, garantindo, além disso, uma atuação socialmente responsável, a transparência, a igualdade de tratamento e a utilização de critérios objetivos para sua seleção, conforme as normas internas de contratação estabeleçam em cada momento.

Consequentemente:

- A seleção e contratação de produtos ou serviços de terceiros devem ser realizadas com critérios técnicos, profissionais e econômicos objetivos, satisfazendo sempre as necessidades e interesses da MAPFRE e cumprindo com as normas internas de seleção e contratação estabelecidas para esse fim.

- Não poderão ser estabelecidas relações com fornecedores que infrinjam a lei ou os princípios básicos contidos no presente código ético.

- Nenhum funcionário da MAPFRE poderá receber ou oferecer quantias a título de comissões ou gratificações, presentes ou favores de qualquer outra natureza por atividades que estiverem sendo realizadas

em nome da MAPFRE, exceto os brindes de cortesia que tiverem valor simbólico ou de caráter publicitário, de acordo com o estabelecido nas normas internas de contratação e gastos.

- Os funcionários devem dar preferência aos interesses da empresa sobre os seus próprios interesses em todas as negociações realizadas em nome da MAPFRE.

3.2.4 Relação com os sócios

As relações da MAPFRE com seus sócios devem estar baseadas na lealdade e integridade das suas respetivas práticas, a transparência na informação, o espírito de colaboração e a obtenção de benefício mutuo.

Consequentemente, os funcionários da MAPFRE deverão atuar diante dos sócios respeitando estes princípios.

3.2.5 Conflitos de interesses

A MAPFRE considera a lealdade um valor essencial que é, além do mais, compatível com a possibilidade, por parte dos funcionários, da realização de outras atividades empresariais ou profissionais, sempre que forem legais e não estiverem em conflito com as suas responsabilidades como funcionários da MAPFRE.

Consequentemente:

- Os funcionários da MAPFRE deverão atuar com lealdade e em defesa dos interesses da empresa.

- Os funcionários deverão se abster de participar em qualquer atividade profissional ou pessoal que possa dar lugar a um conflito de interesses com o seu trabalho na MAPFRE. Também se absterão de representar a empresa, intervir ou influir na tomada de decisões de assuntos nos quais, direta ou indiretamente, eles próprios, parentes próximos ou conhecidos tiverem interesse pessoal.

- Os funcionários que puderem vir a ser afetados por um conflito de interesses deverão comunicá-lo antes de qualquer tomada de decisão sobre o assunto em questão à Diretoria da sua empresa, de modo a serem adotadas as medidas necessárias para evitar que a sua imparcialidade seja comprometida.

3.2.6 Anticorrupção e Suborno

A MAPFRE é contra práticas antiéticas destinadas a influenciar de forma inapropriada a atuação e vontade das pessoas para a obtenção de vantagens.

Consequentemente, nenhum funcionário deverá admitir nem praticar subornos ou oferecer benefícios em proveito de terceiros que estiverem a serviço de qualquer organização (pública o privada) para a obtenção de vantagens ou realização de negócios, seja qual for a sua natureza, tendo o dever de denunciar através dos meios estabelecidos todos os usos de corrupção que chegarem ao seu conhecimento.

3.3 RESPONSABILIDADE SOCIAL

3.3.1 Política de atuação

A atuação da MAPFRE se inspira no princípio de atuação ética e socialmente responsável, definida como um dos seus eixos de atuação e estabelecida na Política de Responsabilidade Social.

Consequentemente, os funcionários da MAPFRE adequarão a sua atuação aos princípios contidos na Política de Responsabilidade Social aprovada pelo Grupo.

3.3.2 Política de Meio Ambiente

A MAPFRE conta com uma Política de Meio Ambiente, na qual são definidos como critérios básicos a integração do meio ambiente no negócio, o desenvolvimento de ações de gestão ambiental e a promoção da responsabilidade com o meio ambiente.

Consequentemente, todos os funcionários da MAPFRE deverão assumir e respeitar a Política de Meio Ambiente, cumprindo sempre as normas de atuação que forem estabelecidas neste sentido.

3.3.3 Transparência da informação

A confiança depositada na MAPFRE pelos diversos grupos de interesse se apoia na informação transparente, verdadeira e completa que a empresa proporciona em todos os âmbitos da sua atividade.

Consequentemente, todos os funcionários devem se responsabilizar de que a informação proporcionada seja precisa, clara e verdadeira.

4 CUMPRIMENTO DO CÓDIGO ÉTICO E DE CONDUTA

Os princípios e critérios de atuação contidos no presente Código Ético e de Conduta são de cumprimento obrigatório. Para garantir a aplicação do Código, bem como a supervisão e o controle do seu cumprimento, será instituído um Comité de Ética que terá as seguintes competências, composição e regime de funcionamento:

• COMPETÊNCIAS:

As principais funções do Comité de Ética são:

- Consultivas: resolver as questões de interpretação dos princípios e pautas de atuação contidos no presente Código e assessorar sobre a forma de atuação em determinadas situações.

- Resolutivas: analisar e resolver as denúncias por descumprimento do Código.

- Vigilância: velar pelo cumprimento do Código Ético e de Conduta e propor a atualização do seu conteúdo para ajustá-lo às mudanças que se produzam na empresa, no mercado, na sociedade e na legislação.

- Promotoras: difundir e promover entre os funcionários os valores e normas de atuação estabelecidos neste Código.

• COMPOSIÇÃO:

O Comité de Ética será composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros. Será presidido pelo Alto Cargo Executivo que a Comissão Delegada designar para esse fim entre os seus membros. Serão membros permanentes o Secretário Geral e o Diretor Geral de Recursos Humanos; os demais membros serão designados pela Comissão Delegada e deverão recair em Altos Cargos Executivos do Grupo ou membros do Conselho de Administração da MAPFRE, S.A. Da mesma forma, a Comissão Delegada designará um Secretário do Comité, eleito dentre os membros da Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos

• REGIME DE FUNCIONAMENTO:

Qualquer funcionário que tiver dúvidas sobre a aplicação do Código ou que observar uma situação que possa supor o descumprimento ou violação de qualquer um dos princípios e normas de ética ou de conduta estabelecidos neste Código deverá comunicar o fato ao Comité de Ética, que atuará no âmbito das suas funções consultivas ou resolvendo as denúncias que possam surgir por descumprimento do Código.

As consultas e denúncias poderão ser realizadas: Através do seguinte endereço:

http://www.mapfre.com/buzones/canaldenuncias/inicio/es.html

ou através de correspondência postal dirigida a:

MAPFRE
A/a. Secretário do Comité de Ética
Ctra. Pozuelo, nº 52
28222 – Majadahonda (Madrid)
Espanha

A consulta ou denúncia deverá contemplar, ao menos, a seguinte informação:

  • Identificação da pessoa que realiza a consulta ou a denúncia, com indicação do seu número de funcionário.
  • Em caso de denúncia, deverão ser detalhadas as circunstâncias da mesma e deverá estar acompanhada, na medida do possível, de provas ou indícios que a apoiem. Também deverá identificar os responsáveis da suposta irregularidade.
  • Em caso de consulta, deverá ser indicado o artigo do Código sobre o qual se solicita esclarecimentos ou interpretações, e detalhar com a maior precisão possível o objeto da consulta.

O Comité de Ética estudará e resolverá as denúncias e consultas recebidas atribuindo a cada caso o tratamento que considerar mais oportuno, atuará em cada intervenção com total independência e pleno respeito pelas pessoas afetadas e garantirá, em todos os momentos, a confidencialidade no tratamento das denúncias e consultas que tramitar.

Todos os funcionários têm o dever de cooperar nas investigações que forem realizadas sobre possíveis descumprimentos do Código. A MAPFRE garante que não haverá represálias por haver denunciado um descumprimento do Código Ético e de Conduta, nem por haver participado em qualquer procedimento de investigação.

As decisões do Comité de Ética são vinculantes para a empresa e para os funcionários afetados O descumprimento de qualquer um dos critérios de atuação contidos no presente Código Ético e de Conduta será sancionado de acordo com o regime disciplinar vigente, sem prejuízo de quaisquer outras responsabilidades nas quais o infractor possa haver incorrido.

O Comité de Ética informará a Comissão Delegada da MAPFRE sobre as atividades desenvolvidas tanto em matéria de intervenções consultivas e resolutivas como de ações de promoção do Código Ético.